03/09/2025 14:01

Prazo
03/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1193298-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Gonçalves Rego - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTA DE REDE SOCIAL INVADIDA POR TERCEIROS - INSERÇÃO DE POSTAGENS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CORRETAMENTE ARBITRADO - ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL - RELAÇÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO NA FORMA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO PELO CRITÉRIO DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM QUANTIA ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:07

Acórdão registrado
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:02

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 11:35

Despacho
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:20

Processo Cadastrado
23/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004255-69.2023.8.26.0586

Jose Carlos Barbosa de SA

Renault do Brasil S/A

Advogado: Denis Claudio Octavio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000116-71.2022.8.26.0081

Joice Carolaine Fernandes Borbolam

Maiara Yamashita de Melo

Advogado: Joice Carolaine Fernandes Borbolam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1001748-78.2025.8.26.0453

Sergio Antonio Candido

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bento Neris de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1193298-91.2024.8.26.0100

Lucas Goncalves Rego

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Thaise Franco Pavani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1012136-32.2025.8.26.0100

Joao Paulo da Silva Ferreira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jane Pereira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 18:05

Exibir Processo