21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026895-35.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alfonso Andres Munoz Schwencke - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

TRANSPORTE AÉREO.

VOO NACIONAL.

ATRASO DE MAIS DE QUATORZE HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.

ACOLHIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

DIREITOS DE PERSONALIDADE ATINGIDOS.

PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.

ATRASO EXPRESSIVO.

CHEGADA AO DESTINO APENAS NO DIA SEGUINTE, COM PERNOITE NÃO PROGRAMADA.

VALOR INDENIZATÓRIO QUE, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEVE SER FIXADO EM R$ 10.000,00.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA.

ALTERAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 1119/AM) - 3º andar
26/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:11

Decisão Determinação
07/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 22:26

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
24/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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