01/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001351-36.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jeferson Ribamar Lima dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jeferson Ribamar Lima dos Santos em face de Banco Santander (Brasil) S/A.

REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 32/33.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, comunicando esta decisão para as providências cabíveis de restabelecimento do apontamento, se for o caso.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária (fls. 300), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:53

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
04/09/2024 07:48

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:11

Expedição de Carta.
17/01/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:58

Conclusos para despacho
26/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:23

Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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