10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000442-30.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto Técnico Crescer Mais - Sandra Mara de Oliveira - Vistos, Merece acolhimento a alegação de impenhorabilidade do bloqueio sob a justificativa de se tratar de salário/aposentadoria, nos termos do artigo 833, IV, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o Com efeito, restou demonstrado que os valores bloqueados são oriundos de salário/aposentadoria, não sendo possível determinar sua constrição.

Por tais fundamentos, AFASTO os efeitos da penhora, porquanto se enquadra na definição de bem impenhorável.

Levantem-se as quantias bloqueadas em favor de seus beneficiários, intimando-os.

Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento.

No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 334459/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP), LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:32

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
03/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:44

Suspensão do Prazo
13/03/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:07

Expedição de Carta.
24/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:34

Ato ordinatório
03/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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