09/09/2025 10:03

Subprocesso Unificado ao Principal
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023462-90.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Localiza Rent A Car S/A - Embargdo: Mitchel Oestmann Saitta - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Acolheram os embargos sem efeito modificativo.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CARACTERIZADA - APRECIAÇÃO DE ALEGAÇÃO FUNDADA NO ARTIGO 416 DO CÓDIGO CIVIL - EXIGIBILIDADE DA PENA CONVENCIONAL CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - PROVA EM TAL SENTIDO NÃO PRODUZIDA PELA AUTORA APELANTE - PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS SUSCITADOS CONSIDERADOS INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Diana Duarte Corrêa (OAB: 427740/SP) - 5º andar
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:09

Acórdão registrado
01/09/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:32

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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