11/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050627-11.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antônio Jacson Arruda Santos - Indústria Eletromecânica Linsa Ltda - O presente feito feito foi distribuído em 15 de abril de 2025.

Assim, de rigor o reconhecimento da decadência, uma vez que a pretensão encontra-se fulminada desde 23 de janeiro de 2024.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 10, § 10, da Lei de Falências, a fim de declarar a decadência do direito do requerente.

Diante da comprovação dos requisitos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUCAS DA SILVA VICENTE (OAB 456137/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:54

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 17:12

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:18

Ato ordinatório
28/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:51

Ato ordinatório
26/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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