04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1056598-21.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp -

Vistos.

O preparo foi recolhido de forma insuficiente pela Apelante, como se vê às fls. 1403/1404 e certidão de fls. 1420, ante a regra do art. 4º, II da lei estadual nº 11.608/03.

Regularize a Apelante o preparo no prazo de 05 dias, efetuando o recolhimento da diferença, sob pena de deserção.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador) - 1° andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1056598-21.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056598-21.2025.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador)
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:18

Ato ordinatório
24/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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