01/09/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502452-58.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o desbloqueio/levantamento, em favor do executado, do valor de R$.383,33, penhorado/depositado às fls. 57/58. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.2- Intime-se a parte interessada a preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador, com poderes constituídos, para levantamento.

Após, expeça-se MLE. 2.3- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.4- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.5- Por consequência, determino a remoção da restrição sobre o veículo bloqueado as fls. 68, pelo sistema RenaJud, comprovando-se nos autos. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Sem cobrança de custas processuais, uma vez que já foram pagas. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
27/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
29/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:52

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/01/2025 06:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:27

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:35

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
12/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
29/01/2024 15:00

Autos no Prazo
18/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:34

Juntada de Mandado
13/10/2023 19:17

Expedição de Mandado.
13/10/2023 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
11/08/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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