TJSP - 1032702-96.2017.8.26.0224

1ª instância - 01 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRO

CPF *67.***.*53-34

MARIA LIETES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*85-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALBA SILVA ROCHA

CPF *67.***.*32-87

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA VELLOSO - ESPOLIO

CPF *66.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ELIAS MINEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*43-49

PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SAO PAULO

ANDREZA BALDESSIN COSTA

CPF *09.***.*66-20

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF *26.***.*59-03

FERNANDA GOMES SARTORELLI

CPF *60.***.*27-54

ANDREIA DA SILVA MARQUES

CPF *31.***.*97-11

WELLINGTON PEREIRA DA ROCHA (PERITO)

CPF *54.***.*45-09

ALAELSON FERREIRA

CPF *45.***.*94-85

ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *86.***.*80-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1032702-96.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Antônio de Oliveiro - - Maria Lietes de Oliveira - Claudio Antonio Ferreira Velloso e outro - Município de Guarulhos e outro - Manifestem as partes sobre a complementação do laudo.

    Intime-se o oficial de registro para igualmente se manifestar.

    Após, conclusos para sentença. - ADV: GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), LAERCIO DA SILVA MARQUES (OAB 281847/SP), ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP), LAERCIO DA SILVA MARQUES (OAB 281847/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 18:45

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

  • 16/12/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 20:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 09:38

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 19:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/09/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 00:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 15:44

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 14:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 12:52

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 28/02/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2019 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 13:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 19:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2019 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2019 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2019 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2019 16:34

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:34

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:32

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:32

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:32

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:31

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2019 16:31

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 13:36

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:35

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2018.

  • 06/12/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 18:10

    Proferido Despacho

  • 04/12/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 20:33

    Proferido Despacho

  • 26/10/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2018 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2018 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 20:31

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2018 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2018 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2018 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2018 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2018 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 12:31

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2018 12:31

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2018 12:31

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2018 12:31

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 16:53

    Decisão

  • 04/06/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 15:37

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 17:35

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 09/03/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2017 16:45

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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