05/04/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 09:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 22:44

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:45

Recebidos os autos
28/02/2024 17:09

Recebidos os autos
08/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
21/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 12:32

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:28

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
02/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Alves Galindo (OAB 195511/SP), Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1002052-48.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Saes Fazion -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
23/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:11

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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