09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005564-20.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Augusto Bispo dos Santos - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil - Diante da afetação do tema pela sistemática dos recursos repetitivos pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IRDR Tema 59), as demandas que a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada deverão manter-se suspensas, aguardando-se decisão final.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS -Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS).

Assim, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é o caso de suspensão do presente processo pela natureza da questão envolvida.

Aguarde-se o desfecho do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75051). - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:33

Suspensão do Prazo
11/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
03/01/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:08

Expedição de Carta.
03/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:29

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026110-98.2021.8.26.0002

Ulma Brasil Formas e Escoramentos LTDA

Km Construcoes e Equipamentos LTDA.

Advogado: Linda Luiza Johnlei Wu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2019 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0012379-02.2025.8.26.0000

Lucas Gomes Cipriano

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1040855-11.2023.8.26.0224

Paulo Vitor dos Santos e S/Mr

Levy e Bravo Clinica Odontologica Lda.

Advogado: Veronica Garcia de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1010843-95.2024.8.26.0606

Raimundo de Assis Queiroz

Raimundo de Sousa Silva

Advogado: Marcos Vinicius Dias Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1010843-95.2024.8.26.0606

Raimundo de Assis Queiroz

Raimundo de Sousa Silva

Advogado: Marcos Vinicius Dias Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 09:01

Exibir Processo