01/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001703-30.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1500398-22.2023.8.26.0306) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adriano Mariano Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC,JULGO IMPROCEDENTEo pedido.

Em razão da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, observada, entretanto, eventual gratuidade de justiça.

Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, INTIME-SE a Fazenda Pública para manifestação, em 30 (trinta) dias, em termos de regular prosseguimento, ficando deferido, desde já, o levantamento dos valores bloqueados pelo Município, que deverá informar se é suficiente para quitação do débito e extinção do feito ou trazer aos autos planilha de débito atualizada, requerendo o necessário ao prosseguimento da execução.

Traslade-se cópia desta sentença à execução correlata.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
12/08/2025 19:29

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2025 16:01

Apensado ao processo
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:36

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
26/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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