TJSP - 1005044-58.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005044-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos dos Reis Sampaio - O feito não se encontra, ainda, maduro para julgamento.
Não há como se apurar a validade da citação ocorrida, nos termos do "AR" de fl. 87.
Explico.
Não há nos autos qualquer documento que comprove que FÁBIO VAZ DA SILVA seja, de fato, representante legal da associação ré.
Ainda, e da mesma forma, não há nos autos qualquer documento que comprove que, em sendo representante legal da associação ré, tal pessoa tenha qualquer vínculo com o endereço apresentado.
Neste ponto, perceba-se, inclusive, que sequer o nome do suposto representante legal constou, de forma legível, do Aviso de Recebimento acostado à fl. 87, eivando de vício a regular validade do ato citatório.
Dessa forma, por ora, deverá a parte autora comprovar, no prazo de 10 dias, a condição de representante legal da associação requerida, na pessoa de Fábio Vaz da Silva, apresentando documentos idôneos para tanto.
Com a vinda dos documentos, e se comprovada a condição de representante legal, repita-se a citação no endereço de fl. 87, contudo, a ser realizada por Oficial de Justiça, devendo figurar do mandado o nome completo do suposto representante legal.
Intime-se. - ADV: LUCAS MATEUS KAUÊ DE OLIVEIRA (OAB 428167/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 07:07
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 07:07
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:39
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 16:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 16:32
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 11:27
Desentranhado o documento
-
24/04/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 16:56
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 16:54
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/03/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 06:08
Juntada de Certidão
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26/02/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 13:38
Expedição de Carta.
-
25/02/2025 13:37
Recebida a Petição Inicial
-
24/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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