08/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003123-66.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda de Oliveira -

Vistos.

Maria Eduarda de Oliveira, já qualificada, intentou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de Sky Fit Cg Academia de Ginastica Ltda, também qualificada.

Requereu os benefícios da Justiça Gratuita.

A decisão de fls. 76/77 indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora e concedeu prazo para recolhimento das custas processuais.

Houve a interposição de recurso de agravo de instrumento, o qual não foi conhecido (fls. 108/112).

A parte manifestou ciência nos autos (fl. 107). É o breve relatório.Decido.

Na hipótese vertente, verifico que a parte autora deixou de promover o recolhimento das custas iniciais no prazo estabelecido à fl. 80.Ressalto ser desnecessária nova intimação da parte para efetuar o pagamento das custas processuais (STJ, Resp 2.010.858/RS).

Neste sentido, não tendo ocorrido o preparo prévio da lide a extinção do processo se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais até então geradas, nos termos da Lei nº 11.608/2003.

Intime-se para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, inscreva-se.Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de intervenção da parte contrária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: NATALIA CRISTINA SILVA (OAB 202746/MG), ANA FLÁVIA PACHECO RAMOS (OAB 192947/MG)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/05/2025 20:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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