10/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089895-53.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Joao Augusto Scaciotti - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal.

Intime-se. - ADV: RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP)
09/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 21:45

Conclusos para decisão
06/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:39

Denegada a Segurança
23/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:02

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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