04/09/2025 16:57

Juntada de Mandado
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003248-19.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Pirajuí Calçados Ltda-me -

Vistos.

Fl. 31: Anote-se.

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação do Oficial de Justiça e não da juntada do mandado aos autos, nos termos do pedido de Uniformização de Interposição de Lei (PUIL) nº 28/2024 (v.

Comunicado CG nº 537/2024 - D.J.E. 05/08/2024 - pag. 46), sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Se a parte requerida tiver proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Servirá a presente por cópia como mandado. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:10

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:42

Expedição de Carta.
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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