TJSP - 1030573-74.2017.8.26.0562

1ª instância - 03 Civel de Santos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEI ALVES RAMOS

CPF *66.***.*57-03

Advogados

HUMBERTO ALVES STOFFEL

OAB: 225710/SP

CPF *87.***.*12-47

Polo Passivo

Partes

ESTAF ENGENHARIA S.A

Advogados

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB: 136749/SP

CPF *57.***.*14-76

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ:

GABRIEL DIAS DOS SANTOS

CPF *10.***.*04-77

ADRIANA AMELIA SHAPINSKI

LUCIENE AMORIN LUCENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1030573-74.2017.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sidnei Alves Ramos - Estaf Engenharia S.a -

    Vistos.

    Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil.

    Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito.

    Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00).

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se. - ADV: HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

  • 04/09/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 07:08

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:13

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 11:09

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 03:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:38

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 21:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 01:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2022 09:40

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 14:36

    Decisão

  • 13/12/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 20/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 15:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/07/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 18:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/05/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 15:06

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2021 15:06

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 16:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 06:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2021 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 14:17

    Decisão

  • 26/11/2020 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 14:41

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2020 14:40

    Proferido Despacho

  • 10/11/2020 03:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 12:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/09/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 00:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/08/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2020 20:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 12:24

    Nomeado Curador

  • 30/07/2020 23:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2020 10:14

    Proferido Despacho

  • 15/05/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 12:34

    Decisão

  • 15/04/2020 18:46

    Decisão

  • 15/04/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:38

    Mudança de Classe Processual

  • 14/04/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 12:59

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2020 15:37

    Proferido Despacho

  • 30/03/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 16:15

    Decisão

  • 18/11/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 16:14

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 13:24

    Decisão

  • 01/08/2019 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 19:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2019 19:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 21:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 21:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 21:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2019 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 11:45

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/05/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 13:55

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2019 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 12:31

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 17:05

    Decisão

  • 12/12/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 16:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/10/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2018 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2018 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 16:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/05/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 17:20

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 21/02/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 14:38

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/11/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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