TJSP - 1001899-55.2024.8.26.0396
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001899-55.2024.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luis Aparecido Cavallari -
Vistos.
Ciência às partes do V.
Acórdão de fls. 108/113 (negado provimento ao recurso interposto pelo requerido).
Transitado em julgado a sentença de fls. 58/67, providencie a parte requerida o cumprimento da decisão judicial ao órgão responsável (apostilamento - artigo 12, Lei 12.153/2009), devendo comprovar a solicitação nestes autos.
Para tanto, defiro prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se o autor a manifestar-se sobre o início da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, observando-se o Provimento CG 16/2016, Comunicado 438/2016 (DJE 04.04.2016) e Comunicado 1789/2017 (DJE 02.08.2017).
Int. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:23
Recebidos os autos do Colégio Recursal
-
21/08/2025 19:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/08/2025 10:22
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/05/2025 15:22
Suspensão do Prazo
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18/03/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 22:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 18:22
Julgada Procedente a Ação
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01/02/2025 01:37
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:05
Conclusos para decisão
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24/01/2025 18:00
Juntada de Petição de Réplica
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23/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:08
Conclusos para despacho
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12/11/2024 19:09
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 13:48
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 17:57
Recebida a Petição Inicial
-
14/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
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09/10/2024 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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