TJSP - 0007151-41.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA

OAB: 120945/SP

Polo Passivo

Partes

ARIOVALDO DA SILVA

CPF *62.***.*54-20

Advogados

ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA

OAB: 120945/SP

Terceiro

Partes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ - HABEAS CORPUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 11:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:29

    Concessão

  • 08/09/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007151-41.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ariovaldo da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)

  • 03/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 13:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 26/11/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/11/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 06:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/05/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 11:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/11/2023 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:55

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:11

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:40

    Decisão

  • 20/09/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 16:04

    Proferido Despacho

  • 02/08/2021 20:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 20:11

    Apensado ao processo

  • 23/10/2020 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 13:04

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 11:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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