05/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003628-23.2023.8.26.0347 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Mauricio Henrique Gomes -

Vistos.

O executado efetivou o pagamento da prestação pecuniária, conforme relatório à fl. 55, bem como, iniciou o cumprimento das 960 horas de prestação de serviços à comunidade em 31/08/2024, contabilizando 179 horas até o momento, todavia, apresenta infrequência desde maio/2025, caracterizando abandono, conforme noticiado no ofício da CPMA à fl. 67.

Assim, por ora, intime-se o executado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, compareça no cartório deste juízo a fim de justificar o descumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, no regime aberto.

Sem prejuízo, manifeste-se a Defesa constituída do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento do Ministério Público de conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade (fl. 71).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste caso devidamente certificado, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, tornem os autos conclusos.

Int.. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:12

Suspensão do Prazo
08/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:35

Suspensão do Prazo
13/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 19:31

Expedição de Ofício.
14/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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