05/09/2025 08:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001732-82.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gilberto Januário da Silva - Banco do Brasil S.a - Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 13:30h.

Intimem-se as partes.

Na ocasião será colhido o depoimento pessoal do autor.

A audiência será realizada de forma presencial e as partes, querendo, poderão apresentar até três testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso seja realmente necessária a intimação das testemunhas, deverão ser arroladas e qualificadas, no máximo, em até 15 (quinze) dias.

Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente por meio das Resoluções nº 354/2020, nº 481/2022, e nº 508/2023, a norma vigente privilegia a realização de audiências de forma presencial, reservando o formato virtual como alternativa excepcional.

Neste contexto, este juízo adota a premissa de que a conversão de audiências presenciais para o formato virtual será considerada apenas em circunstâncias excepcionais, conforme preconizado pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020, como alterado pelas Resoluções subsequentes.

Tais circunstâncias incluem situações de urgência, indisponibilidade do foro, calamidade pública, entre outros critérios especificados pela legislação pertinente.

Em respeito à normativa em vigor, qualquer solicitação para conversão de audiências presenciais em virtuais deve ser formalizada de maneira fundamentada pelas partes ou seus representantes legais, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Desta forma, a audiência agendada por este juízo será realizada presencialmente, nas dependências do fórum de Embu das Artes (sala n° 202, 2° andar).

Salienta-se, adicionalmente, a importância de observar as disposições legais referentes às testemunhas incapazes, impedidas e suspeitas, conforme preceituado nos artigos 447 a 457 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

A apresentação de testemunhas que se enquadrem nessas categorias pode ser objeto de impugnação pela parte contrária ou podem ser dispensadas pelo próprio Juiz, que poderá avaliar eventualmente a admissibilidade de seus depoimentos. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP)
04/09/2025 16:10

Expedição de Carta.
04/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 19:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
10/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003195-27.2022.8.26.0291

Maria Ines Macri Biondi

Johnny Wallace Duarte Wiberg

Advogado: Oswaldo Jose da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0007501-23.2025.8.26.0521

Luiz Francisco Antunes

Justica Publica

Advogado: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1019289-52.2024.8.26.0068

Dayara Duarte Araujo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Dayara Duarte Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1050626-60.2024.8.26.0100

Mercado Credito Fundo de Investimento Em...

Fort Comercio de Suplementos LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1002091-10.2024.8.26.0615

Rosa Maria Barbeitos

Maria Isabela Santos Oliveira

Advogado: Rosa Maria Barbeitos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 14:34

Exibir Processo