26/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:33

Autos no Prazo
02/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
01/02/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP) Processo 1002735-28.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Aparecido da Silva - Reqdo: Ipanema Vi - Fundo de Investimento Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, em razão da prescrição, e para condenar a ré na obrigação de se abster de cobrá-los extrajudicialmente.

Apesar da procedência da inicial, atendendo ao princípio da causalidade, caberá à autora o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

A requerente deu causa à propositura da ação ao contrair a dívida e propor demanda destinada à declaração da prescrição, de forma desnecessária, considerando que não sofreu cobrança em juízo e o débito não foi exposto a terceiros.

Suspendo a condenação pela gratuidade de justiça.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:55

Julgada Procedente a Ação
31/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
14/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 23:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 09:38

Expedição de Carta.
04/04/2023 09:38

Recebida a Petição Inicial
03/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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