07/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000377-23.2025.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000377-23.2025.8.26.0698; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: César Aparecido Moreira; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio
26/08/2025 12:19

Processo Cadastrado
25/08/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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