26/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005236-97.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raamaila Pandolfo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora à restituição do valor pago no importe de R$ 500,00, a ser atualizado monetariamente consoante a Tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso, e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24, a correção monetária observará os índices do IPCA e os juros de mora, a taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento equitativo das custas e despesas processuais.

Condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 1.000,00 com fundamento no art. 85, §8º do CPC, observando-se a condição da autora de beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: GIULIANO GIUSEPPE TRIVIGNO (OAB 470832/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
05/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/11/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:01

Expedição de Ofício.
14/08/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
01/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:16

Juntada de Ofício
23/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 19:42

Expedição de Carta.
16/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 13:04

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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