10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000921-96.2024.8.26.0040 (processo principal 1000208-41.2023.8.26.0040) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiana Maria Starck Fogaça de Aguiar Coletti - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e outro -

Vistos.

As executadas foram intimadas, pela primeira vez, em 21/08/2024 para cumprir a obrigação imposta na sentença.

Decorrido mais de um ano, a obrigação ainda não foi cumprida, sem qualquer justificativa, mesmo após reiteradas intimações.

A ré KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda, encontra-se revel desde o início da ação de conhecimento.

Em sede de cumprimento de sentença, apesar de intimada pessoalmente (fl. 70), não cumpriu a determinação judicial, nem apresentou justificava pelo descumprimento, demonstrando total desídia com o judiciário.

O Município de Américo Brasiliense, apesar de não ser o responsável direto pelo cumprimento, também não tomou providências contundentes para impulsionar a empresa contratada para a realização do certame, limitando-se a contata-la, por meio de e-mail e ligação telefônica, sem respostas (fls. 47/48).

Diante da desídia, intimem-se as executadas, por mandados urgentes, para que cumpram a obrigação de fazer imposta, consistente em avaliar os títulos originais apresentados pela exequente, atribuindo, se o caso, a pontuação devida, observadas as regras estabelecidas no edital, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de instauração de inquérito policial para apurar eventual crime de desobediência e procedimento administrativo contra o agente responsável pelo ato, por gerar ônus aos cofres públicos (multa).

Decorrido o prazo sem comprovação do cumprimento, voltem conclusos para majoração da multa.

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: CILENE APARECIDA MONTEIRO (OAB 414869/SP), ARQUIBALDO DELFINO SILVA (OAB 387242/SP), RAFAEL STEVAN (OAB 241866/SP)
13/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:05

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 05:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 05:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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