12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:36

Juntada de Alvará
11/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001327-25.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fabio de Souza Gomes - Diante do exposto, considerando que o executado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA A PENA de Fabio de Souza Gomes PELO CUMPRIMENTO, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, com relação à guia de execução referente ao processo de conhecimento nº 0002785-58.2016.8.26.0394, que tramitou junto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa-SP.

Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa e do executado, o trânsito em julgado para eles ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos.

Certifique-se.

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, ao TRE e à 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa-SP, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado para a representante do Ministério Público, resolvidas as demais pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.

R.

I.

C. - ADV: JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 09:19

Suspensão do Prazo
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:52

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 05:47

Suspensão do Prazo
17/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:04

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:45

Juntada de Mandado
19/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
11/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:42

Juntada de Ofício
27/09/2024 10:44

Juntada de Ofício
05/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:54

Juntada de Mandado
25/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:28

Convertida a Pena / Multa
03/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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