09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001530-91.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS APARECIDO NASCIMENTO - O pedido defensivo não merece acolhimento porque o sentenciado não alcançou lapso para o benefício no prazo determinado, não cumprindo assim requisito objetivo legalmente exigido, de sorte que o pedido afronta as disposições contidas no artigo 123 da Lei de Execução Penal e artigo 1º, da Portaria Conjunta nº 02/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

Em resumo: não resultou satisfeito requisito legalmente exigido.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado.

Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:15

Não Concedida a Progressão de Regime
11/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 19:47

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:26

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:26

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:26

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:25

Juntada de Mandado
16/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:33

Desacolhida a Prisão Domiciliar
02/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:56

Juntada de Ofício
10/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:04

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075963-27.2019.8.26.0100

Mr Tel Telecomunicacoes LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2019 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1004896-61.2024.8.26.0347

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Jose Claudemir dos Santos Comercio de Be...

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1053015-28.2025.8.26.0053

Claudia Aparecida Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1053015-28.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Claudia Aparecida Alves

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1000904-93.2025.8.26.0400

Luis Henrique Cassiano Nogueira

Maria Eunice Angelo Cassiano Nogueira

Advogado: Mirela Sechieri Costa Neves de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 10:05

Exibir Processo