29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000109-48.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clara Fernandes - Banco BMG S.A. - (Obs.: Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação da sentença pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95 e Artigo 7 da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.

O preparo, sob pena de deserção, caso não seja(m) a(s) parte(s) recorrente(s) beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD).

Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Itens (1), (2):GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6.

Item (3): para diligência de oficial de justiça, Guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça (GRD); para demais despesas.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDTJ.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

As despesas processuais deverão ser recolhidas porGuiaFEDTJ(Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento medianteGRD.) - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), CRISTIANE PIACCI XAVIER (OAB 444424/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:22

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:07

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
02/02/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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