05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008540-17.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wellington Soares - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.133/145: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)
04/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:57

Recebido o recurso
04/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:49

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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