TJSP - 1038806-10.2025.8.26.0100
1ª instância - 24 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038806-10.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Brink - Mobil Equipamentos Educacionais Ltda -
Vistos. 1) Fls. 158/159: BRINK MÓBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA opôs embargos de declaração contra a decisão de fl.155, alegando dela constar erro material em relação ao percentual relativo ao valor das custas iniciais.
Requer seja sanado o vício apontado, declarando-se a sentença objeto dos embargos.
Os embargos de declaração merecem acolhimento, pois de fato houve o erro material apontado.
Tratando-se de embargos à execução, deverá a embargante comprovar o recolhimento de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição.
A embargante atribuiu à causa o valor de R$ 1.797.929,31 e comprovou o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 26.968,94 (fls 121).
Assim, dou PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos apenas para reconsiderar o item 3 da decisão de fls 155, que determinou o recolhimento complementar das custas iniciais, persistindo no mais a decisão tal como lançada. 2) Cite-se a embargada, por seu advogado, para que apresente sua defesa em 15 dias.
Intime-se. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP) -
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:26
Conclusos para decisão
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16/07/2025 13:43
Conclusos para despacho
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24/06/2025 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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05/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
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24/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 10:01
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 20:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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