TJSP - 0010301-81.2025.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMA

CPF *27.***.*89-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010301-81.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Paulo Henrique Cunha de Lima - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) Paulo Henrique Cunha de Lima, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário.

Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento.

Segue abaixo a relação de unidades prisionais de regime semiaberto, vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ de Campinas, para apresentação do(a) reeducando(a): - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/07/2025 17:46

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 23:45

Expedição de Certidão.
13/07/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/07/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer
13/07/2025 12:57

Juntada de Petição de parecer
10/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 23:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:17

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:59

Recebido o recurso
10/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/06/2025 15:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/06/2025 15:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:29

Juntada de Alvará
10/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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