04/09/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:13

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500281-67.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOSE PEREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o denunciado pela prática do crime do artigo 129, §9ºº, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de danos morais no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo.

Condeno o réu às custas processuais, o que faço com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, observada a justiça gratuita que ora defiro.

Não tendo sido decretada sua prisão preventiva e inalteradas as circunstâncias fáticas, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado: Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Oficie-se ao INI, ao IIRGD e ao TRE, este para os fins do art. 15, III, da CF; Expeçam-se as guias de recolhimento e de execução, conforme o caso; Procedam-se às demais anotações e comunicações necessárias; Comunique-se à vítima, nos termos do artigo 201, §2.º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: NATASHA MENDES CARDOZO (OAB 466990/SP)
20/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:40

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:30:00, 2ª Vara.
09/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:22

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:34

Juntada de Ofício
21/08/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:19

Juntada de Mandado
21/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:35

Evoluída a classe de 279 para 10943
25/06/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:12

Expedição de Mandado.
24/02/2024 00:55

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:39

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:23

Recebida a denúncia
15/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 07:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:31

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:31

Apensado ao processo
12/04/2023 12:18

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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