TJSP - 0010437-66.2016.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JEFERSON LUIS SANTANA PONTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JEFERSON LUIS SANTANA PONTES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB: 348034/SP

CPF *79.***.*23-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 21:56

    Indeferido o pedido

  • 02/12/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2024 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2024 07:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:49

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 03/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/05/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:08

    Apensado ao processo

  • 05/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:45

    Declarada a Remição

  • 02/05/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/02/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:52

    Declarada a Remição

  • 02/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0010437-66.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Luís Santana Pontes - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 14 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2022 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/09/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:51

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2022 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 20:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:33

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 19:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/03/2022 23:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 17:36

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 21:11

    Proferido Despacho

  • 15/11/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 19:09

    Decisão

  • 08/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 12:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2021 00:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 18:22

    Realizado Cálculo

  • 23/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 19:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 12:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 16:00

    Decisão

  • 12/04/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 07:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 15:29

    Proferido Despacho

  • 24/09/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2020 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2020 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 14:41

    Concessão

  • 08/04/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:54

    Processo Entranhado

  • 03/04/2020 10:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/12/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:49

    Decisão

  • 13/12/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/12/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 14:43

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 13:19

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 01:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/09/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 15:21

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 16:45

    Apensado ao processo

  • 12/07/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 17:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2019 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2019 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2019 16:59

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2019 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 15:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/02/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 13:46

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:15

    Decisão

  • 19/11/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 20:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 17:56

    Proferido Despacho

  • 05/04/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

  • 04/04/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2018 10:09

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2017 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 24/11/2017 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 18:09

    Proferido Despacho

  • 10/11/2017 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2017 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2017 07:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2017 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2017 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2017 13:38

    Decisão

  • 26/09/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 14:12

    Concessão

  • 11/09/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2017 13:50

    Apensado ao processo

  • 11/08/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2017 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:26

    Decisão

  • 08/03/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 14:35

    Apensado ao processo

  • 07/12/2016 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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