28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015293-68.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Pedro Pinto de Lemos Benatti - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CRIAÇÃO DE CONTA FALSA EM APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) COM USO DO NOME DE ADVOGADO PARA APLICAÇÃO DE GOLPES EM CLIENTES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU O DANO MORAL.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Pinto de Lemos Benatti (OAB: 487648/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:17

Julgado Virtualmente
15/08/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:58

Processo Cadastrado
05/08/2025 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005517-62.2025.8.26.0011

Antonia Anete dos Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Tom Henrique Santis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1003125-51.2016.8.26.0081

Multigestao Consultoria LTDA

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Andresa Jordani Cardim Bressan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0002883-17.2024.8.26.0506

Espolio de Jose Luiz Cidro Representado ...

Isleia Lucia Cazentini

Advogado: Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2020 20:13

Exibir Processo

Processo nº 1002920-68.2019.8.26.0452

Prefeitura Municipal de Piraju

Adriano de Araujo Camargo

Advogado: Marineide Tosi Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1015293-68.2025.8.26.0114

Pedro Pinto de Lemos Benatti

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Pedro Pinto de Lemos Benatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 15:02

Exibir Processo