17/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003414-80.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - EDUARDO MACHADO LOPES -

Vistos.

Diante da prisão em flagrante delito e considerando que a prática de fato previsto como crime doloso configura falta disciplinar de natureza grave (art. 52, caput, da LEP), determino a regressão cautelar ao regime fechado do executado EDUARDO MACHADO LOPES, CPF: *16.***.*17-61, MTR: 136.8077-2, RG: 62536080, RJI: 245495431-20, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de São Vicente, relativamente ao PEC-Principal 0003414-80.2024.8.26.0158, até o julgamento da ação penal em curso.

Expeça-se Mandado de Prisão - regime fechado, encaminhando-se, por e-mail, à unidade prisional onde se encontra recolhido o executado.

Prazo de Validade: 3 anos.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência das partes.

Aguarde-se o julgamento da ação penal em andamento.

Suspendo o processamento de todos os pedidos de benefícios em favor do reeducando enquanto persistir o decreto preventivo em seu desfavor.

Não havendo alteração na situação processual do sentenciado, anote-se para extrair pesquisa a cada noventa (90) dias. - ADV: VICTORYA SANTANA DOS SANTOS (OAB 467359/SP)
20/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:33

Determinada a Regressão de Regime
19/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 01:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:51

Concedida a Prisão Domiciliar
14/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:30

Revogada a Prisão
26/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:53

Expedição de Ofício.
17/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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