TJSP - 1500219-91.2022.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE UESLEI ALEXANDRE MIQUELASSE

CPF *37.***.*22-25

Advogados

NATALIA BARBOSA DA SILVA

OAB: 301361/SP

CPF *28.***.*35-33

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SERGIO AUGUSTO MALAVASI LINGO - PM

CPF *42.***.*85-83

AGNALDO FERNANDES DA SILVA - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500219-91.2022.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FELIPE UESLEI ALEXANDRE MIQUELASSE -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.Acórdão.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Expeçam-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à V.E.C., competente para execução da pena, bem como certidão de honorários a defensora dativa, nos moldes estabelecidos no convenio celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa.

    Quanto as custas processuais, sendo o réu beneficiário da JG, fica a cobrançasob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do NCPC..

    Anote-se. - ADV: NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP)

  • 08/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 19:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 15:13

    Juntada de Decisão

  • 26/08/2024 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:27

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/06/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 18:24

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/05/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:50

    Protocolo Juntado

  • 18/03/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:46

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:46

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 04:30:00, 1ª Vara.

  • 29/02/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/01/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 09:30

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 15:14

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 11:54

    Protocolo Juntado

  • 07/11/2023 23:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 10:52

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 08:27

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:22

    Protocolo Juntado

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 10:10

    Protocolo Juntado

  • 19/08/2022 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 18:43

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 09:12

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:06

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2022 03:40:00, 1ª Vara.

  • 01/06/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 00:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2022 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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