02/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB 150785/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1003668-66.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Reqte: Osvaldo Maccagnan Júnior - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, alterando o próprio teor do decisum , o que se revela incompatível com a via processual eleita.

Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada.Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP.

Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios.

Intime-se.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 18:38

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
26/11/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 04:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 04:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2020 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 11:19

Expedição de Certidão.
25/03/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 01:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 21:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 21:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2018 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 15:40

Conclusos para despacho
13/03/2018 15:39

Expedição de Certidão.
29/10/2016 03:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2016 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2016 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 11:57

Conclusos para despacho
15/08/2016 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2016 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2016 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2016 11:36

Conclusos para decisão
12/05/2016 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2016 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2016 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 11:18

Conclusos para despacho
30/04/2016 09:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2016 11:07

Juntada de Ofício
12/04/2016 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2016 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2016 09:40

Expedição de Certidão.
29/03/2016 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 16:32

Conclusos para despacho
22/03/2016 16:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2015 01:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2015 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2015 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 12:01

Conclusos para despacho
19/10/2015 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2015 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2015 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2015 11:37

Conclusos para despacho
25/09/2015 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2015 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2015 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2015 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 12:16

Conclusos para despacho
14/09/2015 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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