TJSP - 0111736-29.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111736-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Nicolau Boarini - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
A Portaria nº 37, de 24 de julho de 2019, determina a incorporação do catéter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Diante dessa informação, e em caráter excepcional, intime-se a parte agravante para que comprove, documentalmente, o requerimento administrativo no qual solicitou o insumo pretendido.
Prazo: 10 (dez) dias. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Rogerio Cesar de Moura (OAB: 325452/SP) -
08/09/2025 15:53
Despacho
-
26/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:18
Conclusão
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15/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:21
Expedido Termo de Intimação
-
15/08/2025 10:50
Distribuído por sorteio
-
14/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:35
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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