29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002089-49.2024.8.26.0650 (processo principal 0000514-06.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Telefonia - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Claro S/A -

Vistos.

Defiro a restituição em relação ao recolhimento da guia DARE indicada.

Deverá ser aberto chamado para cancelamento da queima da guia.

Determino, portanto, a restituição do recolhimento, na forma do Comunicado CG nº 1.158/2021, item 2.1: 1) Providencie-se a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.

A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado > Sistemas Corporativos > Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima). 2) Expeça-se certidão de objeto e pé, devendo constar o números da guia indicada e que o valor do recolhimento não foi utilizado para o fim pretendido. 3) Com a certidão em mãos, cumprirá ao interessado solicitar a restituição junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-eOutras-Receitas-(Custas).Aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo).

Dúvidas quanto à restituição poderão ser dirimidas exclusivamente através do Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), na categoria - Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância > oferta Cidadão/Advogado - Restituição Taxas e Despesas Processuais.

Em consonância com o Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso interposto pela parte executada.

Já apresentadas contrarrazões.

Com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Recebido o recurso
28/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:29

Desentranhado o documento
27/06/2025 18:29

Desentranhado o documento
25/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:00

Desentranhado o documento
09/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:30

Expedição de Carta.
26/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:37

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
28/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:18

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:32

Juntada de Ofício
23/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:39

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:36

Juntada de Ofício
18/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:00

Desentranhado o documento
23/08/2024 11:57

Desentranhado o documento
23/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:00

Desentranhado o documento
15/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:32

Desentranhado o documento
15/08/2024 09:31

Desentranhado o documento
15/08/2024 09:31

Desentranhado o documento
15/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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