09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045444-96.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

Vistos.

Fls. 81: observe-se nas publicações.

Trata-se de ação proposta por CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP em face de Geraldo Roberto Alves.

Determinada a recolher as custas iniciais, por mais de uma vez (fls. 09,64, 72), a parte autora não atendeu corretamente a determinação, conforme se extrai da certidão de fls. 80.

DECIDO.

A ausência de recolhimento das custas iniciais, implica na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que efetivamente prestado o serviço jurisdicional.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela parte requerente, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Transitada esta em julgado e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:06

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 22:37

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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