04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006600-17.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Edmarcos Polizelli -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão que anulou a sentença, determinando o retorno dos autos para nomeação de outro perito para realização de nova perícia.

Assim, nomeio o perito engenheiro em segurança do trabalho FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA, cujos honorários será custeado da forma determinada às fls. 553/554, sendo 50% pelo autor, beneficiário da justiça gratuita e 50% pela requerida.

Considerando a complexidade do trabalho, e os valores médios que são arbitrados nos demais feito que tramitam perante este ofício, bem como o Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia elaborado pelo IBAPE, entendo que o valor de R$ 2.400,00 é razoável e suficiente para custeio dos 50% da perícia peloMunicípio de Hortolândia.

Intime-se, preliminarmente, o Perito para que responda se aceita a nomeação, no prazo de 15 dias.

Caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, que ora arbitro.

De acordo com o advento do Comunicado Conjunto 258/24 (publicado no DJE de 22/04/2024 - que dispõe sobre procedimentos e regras aplicáveis às perícias de beneficiários da gratuidade em processos cíveis) e observando os valores estabelecidos na tabela constante do anexo I Resolução nº 910/2023 (publicada no DJE em 30/11/2023), arbitro o valor previsto, para a perícia em espécie (especialidade engenharia, natureza da ação e/ou espécie da perícia - segurança do trabalho grau I) o valor de R$ 2.147,16 (58 UFESP's).

Em caso de aceite, é necessário se aguardar a resposta da Defensoria quanto à respectiva reserva do valor para pagamento do expert antes de dar início aos trabalhos, sobre o que será intimado via e-mail.

São os seguintes os dados necessários para a expedição do referido ofício, sendo importante que o perito os forneça, quando da manifestação de aceite: Nome do perito: RG: CPF: Endereço residencial completo com CEP: Número de inscrição no INSS: Ou Número do PIS: Ou Número do PASEP: Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário: Data de nascimento: Estado Civil: E-mail: Banco do Brasil S/A: CNPJ/MF nº 000.000.0000/0001-91 Agência nº: Conta Corrente nº: Em caso de não aceitação da nomeação, tornem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito.

Outrossim, deverão as partes em 10 (dez) dias apresentar seus quesitos, bem como para indicar assistente técnico.

Com o rol de quesitos depositados, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período desde que justificado.

Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA MENDONÇA (OAB 446758/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:08

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 23:57

Suspensão do Prazo
08/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 21:17

Decisão Determinação
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 18:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:38

Ato ordinatório
06/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:15

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 07:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 18:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:13

Ato ordinatório
09/06/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 07:46

Expedição de Certidão.
14/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:08

Ato ordinatório
06/04/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 18:51

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 07:59

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:58

Expedição de Ofício.
15/10/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 13:50

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 13:46

Ato ordinatório
07/10/2021 02:29

Suspensão do Prazo
05/10/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 07:42

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 11:20

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:19

Decisão
03/08/2021 20:05

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 07:35

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 16:14

Proferido Despacho
11/06/2021 03:29

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:37

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 22:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2021 18:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/03/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 19:46

Expedição de Certidão.
22/01/2021 18:37

Expedição de Mandado.
22/01/2021 18:37

Recebida a Petição Inicial
25/11/2020 19:52

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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