TJSP - 0000139-65.2025.8.26.0263
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000139-65.2025.8.26.0263 (processo principal 1001194-68.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Dinilson de Oliveira -
Vistos.
Homologo, para que surta seus regulares efeitos, a manifestação da parte autora renunciando ao crédito excedente, a fim de que o valor a ser requisitado se situe dentro do limite para requisição de pequeno valor, ou seja, R$ 15.566,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta e seis reais).
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 19/20.
Após, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP) -
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
-
03/09/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:09
Arquivado Provisoriamente
-
15/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 17:03
Homologado o Cálculo
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27/03/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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