05/09/2025 12:23

Prazo
05/09/2025 12:04

Unificação Pai
05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140688-07.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Melissa Andrade da Silva - Embargdo: Universidade de Taubaté - Unitau - Magistrado(a) Raul De Felice - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA NÃO COMPROVADA.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MELISSA DE ANDRADE SILVA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA EM EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ.

A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À IMPENHORABILIDADE DE CONTAS COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTAS BANCÁRIAS COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO SE OBSERVA OMISSÃO NO ACÓRDÃO, POIS FORAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS DO IMPROVIMENTO DO AGRAVO, CONSIDERANDO QUE A CONTA NÃO FOI COMPROVADA COMO POUPANÇA. 4.

A EMBARGANTE NÃO DEMONSTROU QUE OS VALORES NA CONTA SE REFEREM A VERBAS IMPENHORÁVEIS, COMO SALÁRIO OU APOSENTADORIA.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A MODIFICAR DECISÃO POR INCONFORMISMO. 2.

NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO A DECISÃO ABORDA SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS: CPC, ART. 833, INCISOS IV E X; ART. 1.022; ART. 489, § 1º, INCISO IV.

STJ, AGRG NO RESP 1258645/SC, REL.

MIN.

MARCO BUZZI, J. 18.05.2017.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Rafaela de Oliveira (OAB: 424668/SP) - Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB: 333586/SP) - Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:56

Julgado virtualmente
06/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:51

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 13:03

Prazo
24/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 21:06

Acórdão registrado
21/07/2025 18:49

Julgado virtualmente
04/07/2025 12:29

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 10:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:02

Prazo
29/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 15:00

Despacho
21/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:51

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado
15/05/2025 11:28

Prazo
15/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 18:44

Com efeito suspensivo
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:25

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 15:07

Processo Cadastrado
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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