TJSP - 1500198-17.2024.8.26.0488

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Queluz

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDO ALVES

CPF *70.***.*36-61

Advogados

RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 381810/SP

CPF *17.***.*97-82

Terceiro

Partes

CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF *59.***.*74-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO BONIFACIO CARNEIRO (POLICIAL MILITAR)

CPF *98.***.*46-62

SANDRO DA SILVA (POLICIAL MILITAR)

JHENIFFER CAMILY SILVA BUCHWITZ

CPF *59.***.*84-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500198-17.2024.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - PAULO FERNANDO ALVES -

    Vistos.

    Fls. 137.

    Providencie a serventia, o cumprimento do segundo parágrafo da r.

    Decisão de fls. 119.

    Cumpra-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 381810/SP)

  • 08/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:34

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/06/2025 11:34

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 08/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/05/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 13:04

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/02/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:02

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 17/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/11/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 13:11

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 13:10

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 11:20

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:14

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:14

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 14:44

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 15:04

    Ato ordinatório

  • 02/09/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 11:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/07/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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