10/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000062-73.2025.8.26.0575 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Tais Neiva de Avila Bicalho - Marcelo Aparecido da Silva Junior e outro - Maurício de Oliveira Silva e outro -

Vistos.

Depreende-se dos autos que às fls. 224 foi determinada por este Juízo a apresentação pelos requeridos/reconvintes da última declaração de imposto de renda ou do demonstrativo de que não declaram renda a ser obtido no site da Receita Federal de modo a possibilitar a análise e deliberação acerca do pedido de deferimento da Gratuidade da Justiça, com base nos rendimentos e bens declarados ao fisco.

Os requeridos/reconvintes apresentaram os documentos de fls. 228/235 que não atendem a determinação judicial.

Ademais, os documentos de fls. 233 e 235 demonstram que o correquerido/reconvinte Maurício declara a renda e bens ao fisco, porém deixou de trazer aos autos a sua declaração conforme lhe fora determinado.

Assim, indefiro o pedido de concessão da Gratuidade da Justiça formulado pelos requeridos/reconvintes porque não atenderam a determinação judicial.

Observe-se.

Intimem-se, por conseguinte, os requeridos/reconvintes por meio de sua patrona para procederem ao recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, Lei Estadual 11.608/2003) no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei (art. 290, CPC).

Oportunamente, nova conclusão.

Int.. - ADV: MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP), MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP), MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP), MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP), ANA LUISA MISSURA NOGUEIRA (OAB 426144/SP), MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 06:33

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 15:39

Audiência Realizada Inexitosa
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2025 07:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:56

Juntada de Mandado
26/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:54

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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