10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002337-52.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Fábio Gutierres da Silva Carlos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL PENAL INATIVO - REVISÃO DE APOSENTADORIA - RECÁLCULO PELA ÚLTIMA CLASSE OCUPADA PELO SERVIDOR QUANDO EM ATIVIDADE - CABIMENTO - REQUISITO TEMPORAL DE CINCO ANOS NO CARGO NÃO SE REFERE AO NÍVEL OU CLASSE - PROMOÇÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, SEM PROVIMENTO EM CARGO DIVERSO - TEMA 1.207 DA REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP) - Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP) - Thais Cimardi Gonçalves (OAB: 524259/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:41

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:21

Distribuído por sorteio
21/07/2025 10:19

Processo Cadastrado
16/07/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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