03/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:58

Expedição de Alvará.
12/03/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias Sales Pereira (OAB 304234/SP) Processo 0000537-55.2023.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Aparecido dos Santos - Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 74-105), com os quais anuiu a parte demandante (fls. 109-110).

Nos termos da Resolução CJF-RES-458/2017 e Resolução n.º 0564/2012 (DJE 13/4/2012) e, ainda, Comunicado CG 41/2013 (DJE 24/1/2013), de imediato, expeçam ofícios requisitórios; sendo um (PRECATÓRIO) no valor de R$ 110.526,81, referente ao principal e outro (RPV) no valor de R$ 5.176,52, referente aos honorários de sucumbência.

Condeno ainda a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 50% (metade) de10%do proveito econômico obtido (correspondente à diferença entre o exigido e o homologado), considerando o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa simplicidade da causa, ea abreviação do trabalho pelo julgamento antecipado(art. 85, § 2º, do CPC) e, mais ainda, o fato de que houve reconhecimento da procedência do pedido da parte executada (art. 90, § 4º, do CPC), ressalvados eventuais efeitos dos benefícios da gratuidade da Justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Então, com a comprovação do pagamento de todos os valores dos autos, voltem conclusos para sentença.

Se ainda não houver sido pago o precatório, voltem conclusos para decisão.

Intime(m)-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 12:23

Juntada de Ofício
07/07/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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