10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-24.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: LUCIANA CRISTINA DA SILVA - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO AGRAVAMENTO DA MOLÉSTIA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:45

Julgado Virtualmente
05/09/2025 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
16/07/2025 09:06

Processo Cadastrado
14/07/2025 08:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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