10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106542-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Agravado: Carlos Roberto Romualdo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ART. 4º DA LCM 2.588/13 AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DETERMINA SOMENTE A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DIREITO À INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS NÃO CERTIFICADO NO TÍTULO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO SEM TÍTULO - AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:40

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:34

Prazo
07/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:13

Expedição de ofício.
06/05/2025 15:24

Despacho
06/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio
30/04/2025 08:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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