TJSP - 0002689-02.2024.8.26.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002689-02.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Helcio Renato Bassanelli - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALE.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391.23.2014.8.26.0053.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS DIFERENÇAS DO ALE COM VALORES RELATIVOS À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA.
ENTENDIMENTO REVISTO PELA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
OCORRÊNCIA.
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA DIFERENÇA COM FUNDAMENTO NO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO CREDOR, SERVIDOR INATIVO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 15:43
Julgado Virtualmente
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04/09/2025 14:31
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 15:54
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:09
Expedido Termo de Intimação
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31/07/2025 10:38
Distribuído por competência exclusiva
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30/07/2025 09:17
Processo Cadastrado
-
28/07/2025 10:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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